REGULAMENTAÇÃO DA LAI

por Equilíbrio Assessoria — publicado 19/05/2025 14h58, última modificação 19/05/2025 14h59

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

por Equilíbrio Assessoria — publicado 19/05/2025 14h59, última modificação 19/05/2025 14h59
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

O endereço do link é: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

RESOLUÇÃO Nº 003/2025

por Equilíbrio Assessoria — última modificação 19/05/2025 15h00
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI - no âmbito da Câmara Municipal de SÍTIO NOVO/RN, e dá outras providências

PDF document icon Diario Oficial - Edição nº 006 - RESOLUÇÃO Nº 003_2025.pdf — Documento PDF, 111 KB (114395 bytes)

PORTARIA Nº 023/2025

por Equilíbrio Assessoria — última modificação 19/05/2025 15h00
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC da Câmara Municipal de Sítio Novo.

PDF document icon Diario Oficial - Edição nº 012 - PORTARIA Nº 023_2025_GP-CMSN.pdf — Documento PDF, 104 KB (107155 bytes)

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