Lei Orgânica Municipal

por Interlegis — última modificação 28/08/2017 14h16
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica do Município de Sítio Novo, Estado do Rio Grande Do Norte, de conformidade com o art. 29 da Constituição Federal e o art. 21 da Constituição Estadual.

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