Plano Plurianual - PPA

por adm publicado 15/09/2019 10h56, última modificação 15/09/2019 10h56
Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

LEI 438-2017 - PPA para o quadriênio 2018 a 2021

por José Iranildo Macedo da Rocha última modificação 15/09/2019 16h02
Institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA" e dá outras providências

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