QUAIS DADOS SÃO TRATADOS E PARA QUAL FINALIDADE

por Equilíbrio Assessoria publicado 10/07/2023 19h28, última modificação 10/07/2023 19h28

A CMSN é o órgão do Poder Legislativo do Município de Sítio Novo, exercendo as suas funções legislativas e de fiscalização da Administração Pública Municipal em conformidade com a Constituição Federal e as leis.

Para o exercício destas funções, a CMSN trata dados pessoais, de forma a possibilitar que você utilize os serviços por ela oferecidos, remeta suas dúvidas, manifestações, reclamações e pedidos aos órgãos internos da CMSN, frequente as dependências físicas do Poder Legislativo, faça acesso ao website institucional ou, no caso de fornecedores, celebre contratos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos à CMSN.

Assim, o tratamento dos dados abaixo relacionados tem como principal finalidade possibilitar o exercício das atribuições constitucionais e legais da CMSN, bem como possibilitar o seu funcionamento.

Nem todos os dados abaixo relacionados são coletados pela CMSN no mesmo momento e dos mesmos titulares.

Dados coletados

Finalidade específica da coleta

Nome completo

Para fins de controle de acesso às dependências físicas da CMSN.

Número de documento de identificação

Imagem em vídeo*

Para fins de registro e armazenamento de imagens em circuito fechado de televisão (CFTV), com o intuito de garantir a incolumidade física dos demais frequentadores, servidores e vereadores, além de preservar a integridade do patrimônio público.

Nome completo

Para fins de denominação de próprios públicos (ex: ruas, avenidas e praças), podendo o processo legislativo conter dados pessoais de parentes vivos do homenageado.

Idade

Nome completo

Para fins de concessão de honrarias diversas (ex: Título de Cidadão Araraquarense), podendo o processo legislativo conter ainda dados pessoais de parentes do homenageado

Nome da mãe

Nome completo de parentes

Nome completo

Para fins de utilização da Tribuna Popular nas sessões da CMSN. Alguns dados pessoais são necessários para verificação do domicílio eleitoral do requerente.

E-mail

Telefone

Cópia de documento de identificação*

Cópia de título de eleitor

Endereço

Número de documento de identificação

Assinatura

Nome da mãe

Nome completo

Para fins de registro de manifestação perante a Ouvidoria da CMSN

E-mail

Telefone

Endereço

Número do documento de identificação

Nome completo

Para fins de registro de pedido de acesso à informação via eSIC

Cópia de documento de identificação*

Endereço

E-mail

Telefone

Nome completo

Para fins de oferecimento de cursos, palestras e outros eventos organizados pela Escola do Legislativo (Cidadãos)

Data de Nascimento

Número do CPF

E-mail

Telefone

Profissão

Local de Trabalho

Grau de escolaridade

Nome completo

Para fins de oferecimento de cursos, palestras e outros eventos organizados pela Escola do Legislativo (Professores/palestrantes)

Fotografia*

Formação acadêmica

Nome completo

Para fins de dar suporte e auxiliar eventual elaboração de requerimento, indicação ou moção a ser elaborado por Vereador e encaminhado ao Poder Executivo

Assinatura

Cópia de documento de identificação*

Fotografia*

Placa de veículo

Nome completo

Para fins de possibilitar a reserva de dependências físicas da CMSN para a realização de reuniões ou eventos, nas hipóteses admitidas na lei e normas internas do Poder Legislativo

Assinatura

Telefone

E-mail

Nome completo

Para fins de formalização de contratos administrativos com a CMSN, nos quais são exigidos o tratamento de dados dos sócios da pessoa jurídica ou titulares, no caso de empresários individuais

Número de CPF

Número de RG

Assinatura

Nome completo

Para fins de recebimento de materiais de fornecedores, tendo em vista que o documento fiscal pode conter dados pessoais de titulares, no caso de empresários individuais

Número de CPF

Dados bancários

Telefone

Nome completo

Para fins de publicação de extratos de contrato no Diário Oficial do Legislativo de Sítio Novo (e-Dolarq), constando o nome do sócio ou empresário individual que subscreveu o instrumento

Nome completo

Para fins de contratação em processos licitatórios e de dispensa de licitação, haja vista a representação da pessoa jurídica por seus sócios, bem como possibilidade de participação de empresários individuais

Assinatura

Número de CPF

Número de RG

Cópia de documento pessoal (RG ou CNH)*

Nome completo

Para fins de seleção de pessoal através de concurso público de provas e de provas e títulos

Data de Nascimento

Estado civil

Sexo

Se é portador de deficiência*

E-mail

Endereço

Telefone

Número de CPF

Número de RG

Raça e etnia*

Nome completo

Para fins de envio de convites para sessões solenes da CMSN

E-mail

Nome completo

Para fins de formalização de entrega de bens inservíveis à Prefeitura de Sítio Novo, os quais são recebidos por servidor público daquele Poder

Nome completo

Para fins de entrevistas e matérias produzidas pela TV Câmara

Telefone

Profissão ou cargo

E-mail

Para fins de formação de lista de contatos (mailing) de profissionais da imprensa local, permitindo o compartilhamento de notícias e fatos relevantes sobre o Poder Legislativo

Nome completo

Para fins de requerimento e registro de eventuais autoridades acompanhantes de parlamentares em viagens intermunicipais com veículos oficiais da CMSN

Número de RG

Nome completo

Para fins de transmissão e gravação das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e demais eventos no plenário da CMSN e que contem com a participação de terceiros não vinculados diretamente ao Poder Legislativo

Cargo

Imagem em vídeo*

Nome completo

Para fins de encaminhamento de boletim informativo (mailing) das notícias da CMSN

E-mail

Nome completo

Para fins de registro de comentários nas notícias veiculadas pelo website institucional da CMSN

E-mail

Telefone

Opinião

Nome completo

Para fins de operacionalização do programa “Visite a Câmara” promovido pela Escola do Legislativo da CMSN

E-mail

Telefone

Fotografia*

Cookies

Para fins de aprimoramento da experiência de navegação no website institucional da CMSN

 

Os campos indicados com um asterisco (*) são considerados, ou podem conter, a depender do caso, dados pessoais sensíveis, razão pela qual a CMSN assume o compromisso de resguardo e cuidados especiais quanto ao seu tratamento.

Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e, se você tem menos de 12 (doze) anos, deverá buscar o Encarregado da CMSN, a fim de avaliarmos se o tratamento de dados poderá ser realizado.