Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 16/05/2024 17h41
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de a esta Casa Legislativa.

Informações disponíveis no portal

  • Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

Pedido de acesso à informação

  • Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
  • Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.

 

Pedidos de Informações Presencial

CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO/RN

HORARIO DE EXPEDIENTE: 07:00 HS AS 13:00 HS

Rua José Ferreira Lima, nº 53 - Centro
Sítio Novo, RN - CEP: 59440-000

CNPJ 09.079.070/0001-51

E-mail: camarasitionovorn@gmail.com


Relatório estatístico de pedidos de informação

O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.

Regulamentação

  • Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
  • Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.

 

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico

Infográfico sobre a LAI