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Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

A sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD, seguindo o exemplo da União Europeia, que em 2016 aprovou seu regulamento sobre a matéria.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Planejar, coordenar, executar e fiscalizar os procedimentos administrativos relacionados às licitações e contratos públicos, em conformidade com a legislação vigente. Atuar na elaboração de editais, análise de propostas, acompanhamento de processos licitatórios e gestão contratual, assegurando a legalidade, eficiência e economicidade nas aquisições e contratações realizadas pela Administração Pública.

<h1 dir="ltr" data-pm-slice="1 1 []">Biografia Profissional de Margarida do Desterro da Silva</h1> <p dir="ltr"><strong>Nome Completo</strong>: Margarida do Desterro da Silva<br /><strong>Data de Nascimento</strong>: 23/03/1977<br /><strong>Nacionalidade/Naturalidade</strong>: Brasileira Nata / Sítio Novo, Rio Grande do Norte<br /><strong>Gênero</strong>: Feminino<br /><strong>Orientação Sexual</strong>: Heterossexual<br /><strong>Cor/Raça</strong>: Branca<br /><strong>Etnia Indígena</strong>: Não Informado<br /><strong>Quilombola</strong>: Não<br /><strong>Estado Civil</strong>: Casada<br /><strong>Grau de Instrução</strong>: Ensino Médio Completo<br /><strong>Ocupação</strong>: Outros<br /><strong>Cargo Político</strong>: Vereadora em Sítio Novo, RN<br /><strong>Partido</strong>: Partido dos Trabalhadores (PT)<br /><strong>Federação</strong>: Federação Brasil da Esperança - FE Brasil (PT/PC do B/PV)<br /><strong>Candidata à Reeleição</strong>: Sim</p> <h2 dir="ltr">Perfil Pessoal e Profissional</h2> <p dir="ltr">Margarida do Desterro da Silva, nascida em 23 de março de 1977, em Sítio Novo, Rio Grande do Norte, é uma vereadora e cidadã engajada de 48 anos. Casada, com Ensino Médio Completo, Margarida tem uma trajetória marcada pelo compromisso com sua comunidade natal. Embora sua ocupação seja registrada como "Outros", o que não especifica uma atividade profissional detalhada, sua atuação como vereadora sugere uma forte conexão com as demandas sociais e econômicas de Sítio Novo, um município onde a agricultura familiar e o comércio local são pilares da economia. Sua vivência local a capacita a compreender os desafios enfrentados pela população, como acesso a serviços básicos, infraestrutura rural e oportunidades de trabalho.</p> <p dir="ltr">Margarida traz para a política uma perspectiva enraizada em sua experiência como cidadã de Sítio Novo, com foco em representar os interesses da comunidade e promover melhorias na qualidade de vida dos moradores.</p> <h2 dir="ltr">Atuação Política</h2> <p dir="ltr">Margarida do Desterro da Silva é vereadora em Sítio Novo, filiada ao <strong>Partido dos Trabalhadores (PT)</strong>, integrante da <strong>Federação Brasil da Esperança - FE Brasil</strong>, composta pelo PT, PC do B (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde). A federação é reconhecida por sua defesa de pautas progressistas, incluindo justiça social, inclusão, apoio à agricultura familiar e políticas de desenvolvimento sustentável. Como membro do PT, Margarida provavelmente prioriza iniciativas que promovam igualdade, acesso a direitos e fortalecimento das comunidades rurais.</p> <p dir="ltr">No legislativo, Margarida concentra-se em pautas que atendem às necessidades de Sítio Novo, como melhorias na infraestrutura, saúde, educação e apoio aos trabalhadores rurais. Em um município onde a agricultura familiar é essencial, suas ações podem incluir propostas para facilitar o acesso a recursos hídricos, assistência técnica para pequenos produtores e incentivos à comercialização de produtos agrícolas. Além disso, sua atuação reflete os valores do PT, com ênfase em políticas inclusivas que beneficiem grupos vulneráveis, como mulheres e trabalhadores rurais.</p> <p dir="ltr">Como <strong>candidata à reeleição</strong>, Margarida demonstra seu compromisso contínuo com o desenvolvimento de Sítio Novo, buscando renovar seu mandato para ampliar suas contribuições no legislativo. Sua atuação é caracterizada por uma abordagem próxima da comunidade, com foco em ouvir e representar as demandas dos cidadãos.</p> <h2 dir="ltr">Habilidades e Competências</h2> <ul class="tight" dir="ltr" data-tight="true"> <li> <p dir="ltr"><strong>Engajamento Comunitário</strong>: Forte conexão com a população de Sítio Novo, com habilidade para representar as demandas locais.</p> </li> <li> <p dir="ltr"><strong>Defesa de Pautas Sociais</strong>: Compromisso com políticas progressistas, alinhadas aos valores do PT, como justiça social e inclusão.</p> </li> <li> <p dir="ltr"><strong>Visão Local</strong>: Profundo conhecimento das necessidades de Sítio Novo, com foco em soluções práticas para desafios rurais e sociais.</p> </li> </ul> <h2 dir="ltr">Considerações Finais</h2> <p dir="ltr">Margarida do Desterro da Silva é uma liderança dedicada em Sítio Novo, cuja trajetória reflete seu compromisso com a comunidade onde nasceu. Como vereadora pelo Partido dos Trabalhadores, dentro da Federação Brasil da Esperança, ela atua em prol de pautas que promovem justiça social, desenvolvimento sustentável e apoio à agricultura familiar. Sua candidatura à reeleição evidencia sua determinação em continuar contribuindo para o progresso do município, trazendo sua perspectiva comunitária e engajamento para um novo mandato. Para mais detalhes sobre sua atuação legislativa, recomenda-se consultar as atas da Câmara Municipal de Sítio Novo ou fontes de imprensa local.</p>